Termos de Serviço
Data de entrada em vigor: 24 de agosto de 2026
Estes Termos de Serviço regem a sua utilização do site chinaesim.app e da aplicação móvel China eSIM, explorados pela BILPP OÜ, uma sociedade registada na Estónia.
1. O serviço
A China eSIM fornece planos de dados móveis pré-pagos para utilização na China continental, entregues como perfis eSIM através da nossa aplicação móvel. Os planos incluem apenas dados e não incluem um número de telefone. Os dados são transportados através de acordos internacionais de roaming com as nossas redes parceiras. Os detalhes dos planos, os preços, os volumes de dados e os períodos de validade são mostrados na aplicação antes da compra.
2. Compatibilidade do aparelho
Verificar que o seu aparelho suporta eSIM e está desbloqueado de operador antes de comprar um plano é da sua responsabilidade. A informação de compatibilidade está nos nossos guias de instalação.
3. Compras e reembolsos
As compras são processadas pela App Store ou pelo Google Play segundo os respetivos termos. Se um eSIM não puder ser instalado ou ativado num aparelho compatível, contacte a nossa equipa de apoio e trabalharemos para resolver, incluindo um reembolso quando esse for o resultado certo.
4. Utilização razoável e condições de rede
Os planos destinam-se a uso pessoal durante viagens na China continental. A velocidade e a disponibilidade dependem das nossas redes parceiras e das condições locais: a cobertura em zonas remotas, de grande altitude e desérticas é limitada ou inexistente, e o serviço não é garantido a toda a hora nem em todo o lado. O comportamento de serviços online individuais depende de redes e regras que não operamos nem controlamos. Revendemos dados móveis; não somos um operador de rede.
5. Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade limita-se ao montante que pagou pelo plano em causa. Não somos responsáveis por danos indiretos, incluindo qualquer prejuízo causado pela indisponibilidade de uma rede.
6. Lei aplicável
Estes termos regem-se pelas leis da República da Estónia e os litígios serão julgados pelos tribunais estónios, sem prejuízo das proteções imperativas do consumidor do seu país de residência.